Afastamentos RM Labore

O Auxílio Doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Clique aqui para saber mais sobre esse processo.

Neste post estarei enfocando a utilização de dois parâmetros relacionados a afastamentos, são eles:

  • Usa mês comercial para afastamentos no final do mês;
  • Evento para atestado médico (mensalista).

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::: Parâmetros de cálculo para afastamentos iniciados na mesma competência 

Competência atual: 10 / 2009
Período de afastamento: 12/10/2009 à 31/12/2009
Parâmetro: Usa mês comercial para afastamentos no final do mês

 

Com o parâmetro marcado, o sistema calculará 10 dias trabalhados e 15 dias de atestado médico, considerando 30 dias, ou seja, mês comercial (figura 1).

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Com o parâmetro desmarcado, o sistema calculará 10 dias trabalhados e 15 dias de atestado médico, considerando 30 dias, ou seja, mês comercial (figura 2).

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::: Parâmetros de cálculo para afastamentos iniciados em competências anteriores

Competência atual: 10 / 2009
Período de afastamento: 28/09/2009 à 31/12/2009
Parâmetro: Usa mês comercial para afastamentos no final do mês

 

Com o parâmetro marcado, o sistema irá calcular 12 dias de Atestado Médico referente à competência atual (10/2009), já que os 03 dias (que compõem os 15) foram pagos na competência anterior (09/2009 conforme imagem abaixo). Desta forma, a quantidade de dias trabalhados é igual a zero, considerando que o afastamento finalizou em 31/12/2009.

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Observação
Este parâmetro somente será considerado quando o funcionário for mensalista, caso o funcionário seja horista o sistema sempre pagará o dia 31 do mês.


Um abraço a todos e até o próximo post.

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Dias de Direito de Férias

Terá direito à férias de 30 dias o funcionário que não tiver faltado ao serviço mais de 5 vezes. A partir dai as férias serão reduzidas conforme a tabela seguinte:

24 dias para o empregado com 06 a 14 faltas
18 dias para o empregado com 15 a 23 faltas
12 dias para o empregado com 24 a 32 faltas.

Vejamos um novo exemplo, considerando um empregado que teve ao longo do período aquisitivo 8 faltas não abonadas, tendo direito, portanto, a 24 dias de férias: 

Salário: R$ 900,00  
Remuneração dia: R$ 900,00 ÷ 30 = R$ 30,00
Proporcional: R$ 30,00 x 24 = R$ 720,00
Adicional de férias: R$ 720,00 ÷ 3 = R$ 240,00
Valor total das férias: R$ 720,00 + R$ 240,00 = R$ 960,00

Um grande abraço a todos e até o próximo post.

Cálculo da Pensão Alimentícia Judicial

Segundo ofícios emitidos pelo juízo da causa às empresas, observamos haver, basicamente, duas modalidades de base para o cálculo da Pensão Alimentícia Judicial, que são:

  • pelo rendimento bruto;
  • pelo rendimento líquido.

Se a base de cálculo recair sobre o rendimento bruto, não há nenhum segredo em especial para se calcular a referida pensão, pois basta calcular o percentual determinado sobre o rendimento bruto.

Por outro lado, se a base de cálculo recair sobre o rendimento líquido, torna-se mais trabalhoso a apuração da pensão alimentícia, pois devemos desenvolver um sistema de duas equações com duas incógnitas, para se obter os valores da Pensão Alimentícia e do IRRF.

Exemplo 1: Cálculo com base em 30% do Rendimento Líquido

RB Rendimento Bruto 3.800,00
CP Deduções (INSS + soma dos descontos, quando o cálculo for pelo valor  líquido) 146,11
PD Percentual Dedutível do IRRF: Valor a deduzir depois que se aplica a taxa da tabela 360,00
TI Taxa Prevista de IRRF com Base no Rendimento Bruto 0,275
DD Dedução de Dependentes 150,00
PP Percentual da Pensão do Dependente 0,30


Fórmula de Cálculo

FATOR 1 – ( PP * TI )
RESULT1 ( RB – CP + PD – ( TI * RB ) + ( TI * CP ) + ( TI * DD ) ) * PP
RESULT2 RESULT1 / ( 1 – ( PP * TI ) )

Resolvendo a Fórmula de Cálculo

FATOR 1 – (0,30 * 0,275)
RESULT1 (3.800,00 – 146,11 + 360,00 – (0,275 * 3.800,00) + (0,275 * 146,11) + (0,275 * 150)) * 0,30
RESULT2 915,10 / (1 – (0,30 * 0,275)


Resultado da Fórmula de Cálculo

FATOR 0,9175
RESULT1 915,10
RESULT2 997,38 (valor efetivo da pensão alimentícia)

Um grande abraço a todos e até o próximo post.

Férias e 13º Salário Proporcional – Contagem dos Avos

Quantos avos serão devidos a título de Férias e 13º salário para o trabalhador (dados abaixo) demitido sem justa causa ?

Dados:

Aviso Prévio Cumpriu……. 30 dias.
Faltas Injustificadas…….. 00
Data da Admissão……….. 21/01/2008
Data da demissão……….. 13/07/2008

R: A contagem é diferente, sendo para as férias proporcionais por período e o 13º salário proporcional por mês. Considerando para ambos 1/12 para a fração superior a 14 dias.

a) Contagem das Férias

21/01/2008………….. 20/02/2008………………… 1/12
21/02/2008………….. 20/03/2008………………… 1/12
21/03/2008………….. 20/04/2008………………… 1/12
21/04/2008………….. 20/05/2008………………… 1/12
21/05/2008………….. 20/06/2008………………… 1/12
21/06/2008………….. 13/07/2008*………………. 1/12

TOTAL………………………………………………………………….. 6/12

*Será considerado 1/12 pois neste período foram trabalhados mais de 15 dias.

b) Contagem do 13º Salário

21/01/2008…………………… 31/01/2008**………………………. –
01/02/2008…………………… 28/02/2008…………………………. 1/12
01/03/2008…………………… 31/03/2008…………………………. 1/12
01/04/2008…………………… 30/04/2008…………………………. 1/12
01/05/2008…………………… 31/05/2008…………………………. 1/12
01/06/2008…………………… 30/06/2008…………………………. 1/12
01/07/2008…………………… 13/07/2008**………………………. –

TOTAL…………………………………………………………………… 5/12

**Estes meses não foram considerados pois foram trabalhados menos de 15 dias.

Fonte Pesquisada: Art.146 e 147 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43), Lei 4.090/62 e Artigos 1º e 7º do Decreto 57.155/65.

Auxílio Doença X Gozo de Férias

O colaborador que se afasta por motivo de auxílio doença tem direito ao gozo de férias ?

R: O trabalhador tem direito de gozar as férias mesmo na hipótese de ter se afastado por auxílio doença desde que não tenha se afastado por mais de 06 meses dentro do mesmo período aquisitivo. Exemplos:

Caso 1 (dados)

Data da Admissão……………………… 01/09/2006
Período Aquisitivo de Férias 1…………. 01/09/2006 à 31/08/2007
Período Aquisitivo de Férias 2…………. 01/09/2007 à 31/08/2008
Afastamento (Auxílio Doença)…………… 02/08/2007 à 01/02/2008

Caso 1 (Contagem)

Período Aquisitivo de Férias 1…………….. 01/09/2006 à 31/08/2007
Afastamento dentro do Período Aquisitivo……. 02/08/2007 à 31/08/2007
Afastamento no Período Aquisitivo………….. 1 Mês

Período Aquisitivo de Férias 2…………….. 01/09/2007 à 31/08/2008
Afastamento dentro do Período Aquisitivo……. 01/09/2007 à 01/02/2008
Afastamento no Período Aquisitivo………….. 5 Meses

Nesta simulação o empregado tem direito ao gozo e recebimento da remuneração de férias pois no primeiro período aquisitivo ele se afastou 1 mês e no segundo 5 meses.

Caso 2 (dados)

Data da Admissão…………………………. 01/09/2006
Período Aquisitivo de Férias 1…………….. 01/09/2006 à 31/08/2007
Afastamento (Auxílio Doença)………………. 02/10/2006 à 02/05/2007

Caso 2 (Contagem)

Período Aquisitivo de Férias 1…………….. 01/09/2006 à 31/08/2007
Afastamento dentro do Período Aquisitivo. 02/10/2006 à 02/05/2007
Afastamento no Período Aquisitivo………. 7 Meses

Nesta simulação o empregado não tem direito ao gozo e recebimento da remuneração de férias pois se afastou mais de 6 meses dentro do mesmo período aquisitivo. Cabe lembrar que o período aquisitivo fica alterado iniciando-se nova apuração na data da cessação do benefício (retorno ao trabalho).

Fonte: Inciso IV, Artigo 133 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº 5.452/43).